O Governo de Alagoas aderiu ao programa Moradia Legal VI nesta segunda-feira, 17, visando beneficiar cerca de 300 famílias na Vila Emater, Jacarecica, em Maceió. O programa de regularização fundiária do Poder Judiciário alagoano busca garantir segurança jurídica e propriedade de imóveis para moradores.

Fernando Tourinho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), destacou que esta é a primeira vez que o Estado participa do programa, e que a parceria deve se expandir para outros municípios. A iniciativa inicial regularizará imóveis para mais de 300 famílias na região.

O governador Paulo Dantas afirmou que a colaboração com o Poder Judiciário almeja proporcionar segurança jurídica a aproximadamente 1.200 pessoas. Segundo Dantas, a titularidade dos imóveis trará segurança e cidadania plena às famílias beneficiadas.

Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal, explicou que a tramitação do programa seguirá os mesmos moldes dos convênios com municípios, mas com foco em moradias de titularidade do Estado. A Vila Emater, onde ficava o antigo lixão, foi escolhida pelo governador para iniciar o projeto.

Domingo Neto, corregedor-geral da Justiça, ressaltou a importância da adesão do Estado ao programa, o que permitirá atingir um número maior de famílias. Ele destacou que a regularização dos imóveis representa um resgate à dignidade dos envolvidos.

Acordo de cooperação técnica foi assinado por Fernando Tourinho, Paulo Dantas, Domingo Neto, Carlos Cavalcanti, vice-presidente Orlando Rocha, e Rainey Marinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg).