Com uma população superior a 1,3 milhão de habitantes, a Região Metropolitana de Maceió vai receber novos investimentos na área de saneamento básico. A BRK Ambiental, responsável pela gestão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região por meio de concessão pública, foi incluída no programa de incentivos da Sudene, conforme anunciado pela Diretoria Colegiada da autarquia nesta quinta-feira, 27.

A partir dessa inclusão, a BRK Ambiental poderá utilizar 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) como fonte de novos investimentos para a infraestrutura sanitária. Após a aprovação pela Sudene, a empresa submeterá a confirmação à Receita Federal, que decidirá pela efetivação do benefício.

A concessão à BRK, com prazo de 35 anos, abrange a distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, além da gestão comercial da região. Uma das metas é atingir 100% da população com água tratada até o final de 2027. O projeto emprega 634 profissionais diretamente e gerou outros 2.324 empregos indiretos.

Danilo Cabral, superintendente da Sudene, defende a política de incentivos, mesmo que temporária, para reduzir a disparidade entre a economia nordestina e outras regiões do Brasil. “É importante reconhecer a importância da política de incentivos para o Nordeste. É preciso mantê-los pelo menos enquanto a região não atingir a equidade em relação a outras áreas do país”, afirmou.

Além da BRK Ambiental, outros 25 empreendimentos receberam aprovação da Sudene para solicitar, junto à Receita Federal, a utilização de parte do IRPJ como fonte de novos investimentos. Os investimentos declarados pelas empresas somam quase R$ 774 milhões e resultaram na geração de 1.623 empregos diretos e 2.695 indiretos. Esses projetos estão distribuídos pela Bahia (8), Maranhão (4), Minas Gerais (4), Paraíba (3), Alagoas (2), Ceará (1) e Pernambuco (3).

Mais investimentos

Em reunião anterior, o colegiado gestor da Sudene já havia aprovado a inclusão de outras cinco indústrias no programa de incentivos. As empresas já realizaram investimentos privados de R$ 49,6 milhões e poderão contar com novos recursos do IRPJ para melhorias adicionais. Os projetos são da Bel do Nordeste, Compostela Alimentos, Copra Indústria e Comércio, Isoaço, todas localizadas em Maceió, e da Alquimia Indústria e Comércio de Capachos, em Marechal Deodoro.

Legislação

De acordo com a Medida Provisória nº 2199-14, de 24 de agosto de 2001, e alterações subsequentes, as empresas situadas na área da Sudene podem utilizar esses recursos para ações de instalação, ampliação, modernização e diversificação. O prazo para apresentação dos pleitos é até 31/12/2028. Como a ação tem prazo determinado, deverá ser novamente avaliada pelos poderes Legislativo e Executivo para sua renovação.