O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou ontem, 10, uma resolução que regulamenta o uso da linguagem simples no Judiciário estadual. A medida visa promover a transparência e facilitar o acesso à informação pública.

Magistrados e servidores do TJAL deverão usar linguagem simples e direta nos documentos judiciais, evitando expressões técnicas desnecessárias. A resolução também incentiva a criação de manuais ou guias para orientar a população sobre procedimentos e termos técnicos.

Veja o que muda:

— Usar linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusa;

— Dar preferência a palavras comuns, de fácil compreensão; Dar preferência à escrita de frases curtas e na ordem direta;

— Evitar o uso de termos estrangeiros e jargões;

— Evitar o uso de termos técnicos e siglas desconhecidas;

— Não usar termos discriminatórios ou pejorativos;

— Usar, de forma complementar e quando pertinente, elementos não textuais, como ícones, infográficos, entre outros.

Nos eventos do Judiciário, recomenda-se brevidade nos pronunciamentos. Durante as sessões de julgamento, deverão ser usadas versões resumidas dos votos, sem prejuízo da juntada da versão completa nos processos.

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) fornecerá capacitação para magistrados e servidores na elaboração de textos em linguagem simples. O TJAL realizará campanhas para conscientizar sobre o assunto.

A resolução do TJAL, aprovada na sessão do Pleno de terça-feira (9), segue recomendação do CNJ e considera a Constituição Federal, que garante o acesso à justiça e à informação.

Desde fevereiro, a Dicom vem produzindo vídeos que simplificam termos jurídicos, como prescrição e habeas corpus. O conteúdo é replicado nas redes sociais e no site do TJAL, além de ser enviado à imprensa local.