Denúncias de profissionais sobre remuneração abaixo do piso salarial levaram o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) a notificar a comissão organizadora do concurso público de São José da Tapera. O edital nº 001/2024, publicado em 28 de junho, foi impugnado nesta sexta-feira, 12.

O concurso, com vencimentos de R$ 2.100,00 para a área da Engenharia, oferece duas vagas para engenheiro civil e agrônomo e está marcado para 10 de novembro de 2024.

A proposta do concurso descumpre a Lei Federal nº 4.950-A/1966, que estabelece o piso salarial da categoria em seis vezes o salário-mínimo.

“Estamos encaminhando ofícios para a prefeitura, a comissão organizadora do certame e a empresa responsável pela aplicação da prova, solicitando que revisem a proposta e a adequem à Lei Federal”, explica o presidente em exercício do Crea-AL, engenheiro mecânico Roberto Jorge.

Além da ação do Crea-AL, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) iniciou uma mobilização nacional contra editais com remuneração abaixo do piso salarial. Pelo site www.confeavaloriza.com.br, profissionais podem denunciar concursos que descumprem a legislação.

Profissionais podem denunciar irregularidades ao Crea-AL com garantia de sigilo. Denúncias podem ser feitas por telefone (82) 2123 0864, WhatsApp (82) 2123 0866, ou e-mail [email protected].