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MP discute política de atenção à saúde no âmbito do sistema socioeducativo

Promotora enfatizou a necessidade de planejamento e execução da política
Por Redação 15/07/2024 - 10:21

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Assessoria
A promotora de Justiça Marília Cerqueira
A promotora de Justiça Marília Cerqueira

A Ministério Público de Alagoas liderou uma reunião com representantes da Prefeitura de Maceió e do Governo do Estado para discutir a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (PNAISARI).

Durante o encontro, a promotora de Justiça Marília Cerqueira enfatizou a necessidade de planejamento e execução da política, respeitando os princípios de proteção integral, socialização e resgate dos jovens envolvidos.

Implantada em 2014, a PNAISARI enfrentou desafios devido à pandemia de covid-19, conforme destacado pela promotora. 

Durante esse período crítico, as ações da política foram temporariamente substituídas por medidas emergenciais destinadas a proteger a vida dos adolescentes internados e daqueles cumprindo medidas em meio aberto.

A reunião contou com a participação do Ministério Público de Alagoas, Secretarias da Saúde do Estado e do Município de Maceió, Gabinete Civil do Governador, Chefia de Gabinete da Prefeitura e Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).

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