FISCALIZAÇÃO
MTE notifica empresa de coleta de lixo após acidente fatal envolvendo gari
Objetivo é investigar as condições de trabalho dos funcionários em MaceióO Ministério do Trabalho e Emprego de Alagoas (MTE/AL) anunciou nesta terça-feira, 16, que notificará a empresa onde trabalhava o gari Lucas Gouveia. A decisão foi tomada após o acidente ocorrido no bairro do Poço, na segunda-feira, 15. A notificação será para verificar as condições de trabalho dos funcionários.
O órgão informou que todos os procedimentos previstos na legislação serão seguidos. Auditores fiscais do trabalho irão até a sede da empresa para realizar a notificação e estabelecer itens e prazos a serem cumpridos.
O levantamento, além de verificar as condições de trabalho, também vai verificar o uso adequado de EPIs, o sistema de proteção coletiva da empresa e será realizada também uma entrevista com os trabalhadores sobre outros procedimentos.
Ainda segundo o MTE/AL, ao final dos trabalhos, mediante um processo administrativo com direito à defesa, a empresa poderá ser autuada e multada.
“Em seguida, emitiremos um relatório que poderá servir como base para procedimentos e ações do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, INSS e outros órgãos competentes”, explicou o superintendente Regional do Trabalho, Cícero Filho.