O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, nesta quarta-feira, 17, a remoção de todas as placas e materiais de propaganda institucional da gestão do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC). Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária.

A representação, ajuizada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e deferida pelo juiz eleitoral Cláudio José Gomes Lopes, da 054ª Zona Eleitoral de Maceió, acusa JHC de usar a máquina pública para promoção pessoal e eleitoral, violando a legislação.

A decisão liminar se baseia na alegação de que, desde 6 de julho de 2024, JHC tem utilizado publicidade institucional para fins de promoção pessoal.

O MDB apresentou fotos e vídeos mostrando a instalação de diversas placas em áreas de grande circulação, como a Praça Centenário, Ladeira Geraldo Melo e a Avenida Álvaro Otacílio. As placas exibem slogans e logomarcas da gestão atual, em vez do símbolo oficial da Prefeitura de Maceió.

O MDB alega que as mensagens nas placas, como "a maior obra ambiental da história de Maceió" e "35 ruas pavimentadas, +14 km de asfalto", caracterizam promoção pessoal do prefeito, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Além da retirada imediata das placas, a decisão impede novas publicidades institucionais durante o período vedado.

“Ademais, das fotografias e vídeos constantes da exordial, afigura-se evidente a divulgação de propaganda institucional, mediante uso de recursos públicos, com slogan da próprio da gestão, não da prefeitura, publicando feitos na área de infraestrutura, podendo atrair méritos à sua candidatura à reeleição”, diz trecho da decisão.

Dados do portal da transparência do município mostram que os gastos com comunicação visual aumentaram de R$ 287 mil em 2023 para R$ 10 milhões em 2024. Em agosto de 2023, um contrato de R$ 26.592.000,00 foi fechado com a Podium Comunicação Visual, mesma empresa que prestou serviços na campanha de JHC em 2020.

Em 12 de junho deste ano, a prefeitura autorizou despesas de R$ 2,27 milhões em placas que terão que ser removidas um mês depois devido à legislação eleitoral.

A reportagem do EXTRA procurou a Prefeitura de Maceió para que pudesse se manifestar quanto à decisão, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto e o texto será atualizado assim que um posicionamento for enviado.