JUSTIÇA
CNJ questiona atos de corregedor e juízes do TJ na falência da Laginha
Luis Felipe Salomão pede esclarecimentos sobre “indícios de violação a deveres funcionais”O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) terá que prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a escolha de dois juízes anteriormente envolvidos no processo da Massa Falida da Laginha para supervisionarem o andamento do caso.
A determinação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. Em junho, o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Domingos de Araújo Lima Neto, ordenou uma correição extraordinária na falência da Laginha e nomeou três juízes para conduzir a auditoria.
Dois desses juízes, Phillippe Melo Alcântara Falcão e Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, já haviam atuado no processo de 2017 a 2021 e foram afastados após acusações de parcialidade e favorecimento a um dos envolvidos na disputa judicial.
O CNJ recebeu o caso por meio do antigo administrador judicial da Laginha, Ígor Telino, que acusou os magistrados e o corregedor de conflito de interesse devido ao histórico da dupla com o caso.
Esta é a primeira intervenção de Salomão no assunto, que também está sob análise em outro processo no CNJ, sob a relatoria do conselheiro Guilherme Feliciano, para avaliar a legalidade das nomeações na falência da Laginha.
Recentemente, Feliciano afastou Falcão e Garcia da correição extraordinária determinada por Domingos, justificando conflito de interesses, e solicitou esclarecimentos ao trio, seguindo a mesma linha de ação de Salomão.