O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) terá que afastar os juízes Phillippe Melo Alcântara Falcão e Marcella Waleska Costa Pontes Garcia da correição, determinada pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Alagoas Domingos de Araújo Lima Neto, da Massa Falida da Laginha para cumprir decisão liminar emitida na noite de quinta-feira, 5, por Guilherme Feliciano, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resposta a um pedido do ex-administrador judicial, Ígor Telino.

Falcão e Garcia, anteriormente condutores da falência, foram afastados da auditoria devido à prévia atuação no caso, que abrangeu o período de 2017 a 2021. Araújo havia ordenado a "correição extraordinária" em 19 de junho, sem especificar um escopo claro de investigação, enquanto a nomeação da dupla argumentava que a fiscalização abrangeria um período posterior à sua gestão.

Feliciano destacou que a possibilidade dos juízes revisarem atos judiciais que eles mesmos praticaram poderia comprometer a imparcialidade da correição. Além disso, criticou a alegação da Corregedoria de que apenas juízes auxiliares estariam disponíveis para a tarefa, quando há 135 magistrados titulares e 31 substitutos aptos para assumir o papel.

O conselheiro do CNJ também interveio na substituição da juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba por Larissa Gabriella Lins Victor Lacerda na vara responsável pelo inventário do antigo proprietário da Laginha, João Lyra, falecido em 2021, considerando-a ilegal por violar as regras de sucessão definidas pelo TJAL.

Por outro lado, Feliciano não encontrou justificativa para o afastamento do juiz Helestron Silva da Costa do caso, rejeitando os argumentos apresentados pelo Telino e Barros Advogados. Helestron, junto aos juízes Thiago Augusto Lopes de Morais e Nathalia Silva Viana, assumiu a gestão do processo falimentar recentemente, após contestações sobre a capacidade dos administradores judiciais e a contratação do advogado Eugênio Aragão para o processo.

Reportagens apontaram que Helestron e o administrador judicial Armando Lemos Wallach possuem conexões pessoais através de amizades compartilhadas. No entanto, Feliciano considerou essas relações insuficientes para questionar a imparcialidade do juiz no caso.