A União paga na próxima terça-feira (30) a terceira e última parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às mais de 5,5 mil prefeituras brasileiras. O repasse será de R$ 4,2 bilhões — valor 15% maior que no mesmo período de 2023. O valor comparado à parcela de junho teve redução de 11%. 

A previsão de repasse para Maceió é de R$16,7 milhões e para Arapiraca R$2,5 milhões. O município de Palmeira dos Índios deve receber R$1,6 milhão, Pilar R$1 milhão, Paripueira R$649 mil e Rio Largo R$1,9 milhão.  A Secretaria do Tesouro Nacional ainda não divulgou números exatos sobre o decêndio, o que deve acontecer na segunda-feira,29.

O FPM é a principal receita de cerca de 80% dos municípios de pequeno e médio porte — até 50 mil habitantes. Trata-se de um repasse previsto na Constituição feito pela União para os estados e o Distrito Federal. Na composição estão 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e todo ano é atualizado com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. E os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.

Dívidas dos municípios com a União ou atraso na prestação de contas podem levar os municípios a ter os repasses do FPM bloqueados temporariamente. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Alagoas não tinha nenhum município bloqueado até o dia 24 de julho.