O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis falhas na política de saúde pública desenvolvida pela União, Estado de Alagoas e município de Maceió desde que o Ministério da Saúde declarou o surto de doença meningocócica no segundo semestre de 2023. Segundo especialistas, a meningite em Alagoas tornou-se uma endemia, com casos contínuos e picos ocasionais.

Em reunião realizada na última sexta-feira, 26, o MPF discutiu com especialistas em saúde ações urgentes para enfrentar a endemia de doença meningocócica tipo B, que tem afetado especialmente crianças menores de quatro anos em Alagoas.

Dados apresentados na reunião mostram que a letalidade da doença em Alagoas é significativamente maior que a média nacional. Em 2023, a letalidade foi de 32%, e em 2024 já atingiu 50%. Em seis meses, o estado registrou 36 casos de meningite, dos quais 13 foram fatais. Na capital, 19 casos foram confirmados da doença e 5 mortes.

O inquérito civil nº 1.11.000.000471/2023-83 em trâmite no MPF, busca garantir que ações concretas sejam tomadas para combater a endemia e proteger a saúde das crianças em Alagoas. O fortalecimento da vacinação, a coleta de sangue nas UPAs e a contratação de laboratório para análise adequada são medidas essenciais discutidas na reunião.

Exames

A reunião destacou a importância da coleta de sangue nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para diagnóstico precoce, seguindo a recomendação do Ministério da Saúde. No entanto, Maceió enfrenta desafios operacionais, como a falta de contrato com laboratórios para análises e a não conformidade das UPAs com as diretrizes de coleta.

"A fragilidade está em Maceió, onde a endemia se verifica, mas o município não tem contrato com laboratório e não tem feito as análises no Laclim [Laboratório de Análises Clínicas de Maceió]," afirmou Mardjane Lemos, Presidente da Sociedade Alagoana de Infectologia. A especialista destacou a necessidade de ações concentradas de fortalecimento da vacinação, especialmente em crianças menores de um ano, que apresentam uma letalidade de 57% se infectadas.

Vacinação

Os especialistas defenderam a inclusão da vacina meningocócica tipo B para bebês e crianças de até dois anos de idade no Sistema Único de Saúde (SUS) e criticaram a justificativa do Ministério da Saúde de que a vacina não seria eficaz para Alagoas. Estudos internacionais indicam eficácia do imunizante em cenários epidemiológicos semelhantes e em Alagoas, nenhuma criança com esquema completo, administrado na rede privada, contraiu até o momento a doença.

Para os especialistas, é indispensável a inclusão da vacina no SUS para menores de dois anos para que seja possível algum controle sobre a doença no estado. A alta letalidade e a situação de necessário convívio com a doença justificam a imediata disponibilização da vacina, que tem um esquema de três doses, na rede pública de saúde.

Sequelas

A reunião também abordou a necessidade de monitoramento contínuo das crianças que sobreviveram à meningite e enfrentam sequelas físicas e neurológicas. "Se essa situação de Maceió fosse em qualquer grande centro, teriam outra reação. Aqui, esperamos que alguém declare esse surto", destacou a médica.

"Hoje, a vacina é aprovada pela ANVISA e está disponível na rede privada, mas a um custo proibitivo para a maior parte da população. Diante da alta letalidade que os dados mostram e do fato de que ainda há casos ocorrendo, entendo que é o momento do Poder Público reavaliar seriamente a decisão de não introduzir a vacinação para os bebês de Alagoas. Não se espera que a vacinação erradique a doença no estado, mas sim que os nossos pequenos estejam mais protegidos. Os dados do Reino Unido, que introduziu a vacina na rede pública em 2015, mostram que essa é uma política pública que tem eficácia", comentou o procurador da República, Bruno Lamenha.

“Essa situação é urgente e pretendemos realizar uma audiência pública já no mês de agosto para coletarmos o máximo de dados junto à comunidade científica e aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra a doença. Esperamos, com isso, convencer o Poder Público que é urgente rediscutir e rever a questão da introdução da vacina na rede pública”, concluiu o procurador.

A reunião foi coordenada pelo Procurador da República Bruno Lamenha, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, e contou com a participação dos médicos: Marcos Gonçalves, Presidente da Sociedade Alagoana de Pediatria, e Mardjane Lemos, Presidente da Sociedade Alagoana de Infectologia.