O TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) suspendeu o julgamento do governador Paulo Dantas (MDB) por abuso de poder político e econômico. A decisão ocorreu após um pedido de vista de Milton Gonçalves Ferreira Neto, durante sessão realizada na segunda-feira, 5. O relator Alcides Gusmão havia votado pela cassação de Dantas.

O corregedor Alcides Gusmão destacou que a distribuição de cestas básicas pouco antes da eleição de 2022, alvo da ação, foi feita de forma irregular. Gusmão votou pela cassação do governador e de seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), apontando abuso de poder político e econômico no programa social Pacto contra a Fome.

A coligação Alagoas Merece Mais, liderada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumenta que o programa Pacto contra a Fome, criado em junho de 2022, foi eleitoreiro. Segundo a coligação, a medida teve um custo elevado e desproporcionalidade na distribuição de cestas básicas, com potencial para influenciar a eleição.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) também pediu a cassação de Dantas e Lessa, alegando desvio de finalidade do programa social. A acusação aponta que a distribuição das cestas no ano eleitoral de 2022 constituiu abuso de poder político e econômico, beneficiando a candidatura de Dantas.

A defesa, representada por Igor Franco Pereira dos Santos, alega que a distribuição de cestas básicas faz parte de um programa contínuo desde 2014. O advogado afirmou que a acusação de distribuição próxima à eleição foi especulativa, visando encontrar provas para sustentar a acusação.

O advogado questionou a condução do processo, defendendo que a discussão deve se ater aos fatos da petição inicial. Argumentou que o MPE não deveria produzir provas, a menos que participasse ativamente do processo, afirmando que a Aije deve respeitar o rito eleitoral.