O Ministério Público de Alagoas (MPAL) informou que vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cobrar transparência no processo relacionado ao concurso da Saúde realizado pelo Governo de Alagoas em 2002. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 16, após reunião entre o promotor de Justiça Coaracy Fonseca e representantes da comissão da reserva técnica do certame.

Segundo o MPAL, os candidatos apresentaram documentos e informações indicando que, mesmo 24 anos após a realização do concurso, menos de 400 aprovados da reserva técnica foram nomeados. A comissão também questiona o fato de o processo judicial, originado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo próprio Ministério Público, tramitar sob sigilo no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Durante o encontro, o promotor afirmou que solicitará providências ao CNJ para que o processo tenha maior transparência e possa ser acessado pelas partes interessadas e pela sociedade. Além disso, o MPAL pretende cobrar do Estado a substituição de profissionais contratados de forma temporária ou terceirizada por candidatos da reserva técnica que ainda aguardam convocação.

De acordo com a documentação apresentada pela comissão, dados obtidos por meio do Portal da Transparência e de escalas de plantão de unidades de saúde apontam a existência de mais de 1.100 profissionais contratados de forma precária ou terceirizados na área da saúde em Alagoas. Ao mesmo tempo, cerca de 600 candidatos da reserva técnica permanecem à espera de nomeação.

Os representantes do grupo citaram situações específicas para reforçar o pedido. No cargo de farmacêutico, por exemplo, havia 13 candidatos da reserva técnica até 2025, mas apenas um foi nomeado. No mesmo período, segundo a comissão, o Estado mantinha 94 profissionais contratados de forma precária. Já para psicólogo, dos 16 aprovados da reserva técnica, apenas dois teriam sido convocados, enquanto 66 contratados continuavam atuando na função.

A comissão também relatou dificuldades para obter informações sobre o andamento do processo ao longo dos anos. Os candidatos afirmaram que buscaram apoio em diferentes órgãos públicos antes de serem recebidos pelo Ministério Público.

O concurso da Saúde de 2002 é alvo de discussões judiciais há anos e envolve reivindicações de aprovados que defendem a substituição de vínculos temporários por servidores concursados. O caso segue em acompanhamento pelo MPAL, que deverá adotar novas medidas após analisar a documentação entregue pela comissão.