O projeto de lei dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi sancionado nesta segunda-feira, 2, pelo governador Paulo Dantas (MDB).

Serão pagos mais de R$ 827 milhões, sendo 60% desse montante destinado aos profissionais da Educação, com efetiva atuação entre os anos de 1998 a 2006, e 40% à infraestrutura escolar.

Segundo o governo, cerca de 15 mil profissionais da Educação de Alagoas (professores e administrativos) serão beneficiados com o pagamento dos recursos.

“Todos que estão na ativa e na inativa estão aguardando ansiosamente esse momento”, destacou a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos.

O governador determinou que o Grupo de Trabalho (GT) volte a se reunir já nesta quarta-feira (4) para definir o calendário de pagamento e a publicação da relação dos profissionais que já estão aptos a receber os recursos.

Serão pagos, em 2024, R$ 331.016.955,00 (referentes a 40% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 198.610,173,00) e 40% para ações de infraestrutura escolar (R$ 132.406.782,00).

Em 2025, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).

Já em 2026, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).