A União propôs dar um desconto de 62% na dívida que deveria receber da massa falida da Laginha, conglomerado de usinas de açúcar e etanol em Alagoas que está no centro de um dos maiores processos de falência do país. A ação judicial bilionária se arrasta há 16 anos, tem oito mil credores e soma um milhão de páginas. A informação é do jornalista Guilherme Amado do Metrópoles.

Segundo o site, o documento, foi assinado no último dia 4 deste mês pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e recebido por credores como uma sinalização de que o processo judicial pode estar perto de uma conclusão. A PGFN, ligada ao Ministério da Fazenda e à Advocacia-Geral da União, é a principal credora da Laginha. O EXTRA havia divulgado, no final de setembro, a proposta de deságio tributário de 62,1%, reduzindo a dívida para pouco mais de R$ 800 milhões.

Assembleia dos credores

Os acordos em negociação preveem o encerramento de todas as medidas judiciais pendentes, além da desistência de novos recursos sobre o caso. No fim do mês, os credores se reunirão em uma assembleia geral para deliberarem sobre o tema. 

A assembleia geral está agendada para o dia 30 de outubro, com uma data alternativa para 7 de novembro, caso não haja quórum suficiente na primeira data. Além da análise da proposta de acordo, a assembleia também abordará diversas outras questões, incluindo a relação jurídica entre os ocupantes das terras da Usina Guaxuma e a massa falida, o plano de realização de ativos da massa falida e a ocupação irregular de terras da massa falida por movimentos sociais.

O processo ganhou tração nos últimos dois meses, quando o administrador judicial Armando Wallach assumiu o caso por indicação da comissão de juízes responsável pela falência, afirma o jornalista do Metrópoles.

Em junho deste ano, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar na briga pela transferência do processo da falência do Grupo João Lira para Brasília. Na justificativa, informam que a União é um dos maiores credores da massa falida, mas nunca receberam nada, apesar dos ativos disponíveis. A União teria a receber mais de R$ 2 bilhões em impostos não recolhidos, além de R$ 160 milhões de FGTS devido.

Entenda

A Laginha Agro Industrial tinha como dono o ex-senador e ex-deputado federal João Lyra. Na eleição de 2010, Lyra declarou R$ 240 milhões em bens e foi o parlamentar mais rico do país. Lyra deixou a Câmara em 2015, seis anos antes de sua morte por problemas respiratórios.

No ano passado, a Justiça impediu os herdeiros de Lyra de se manifestarem nos processos sobre a falência da Laginha, conglomerado que detém três usinas de açúcar e etanol no estado, além de uma dívida com o Fisco estimada em R$ 3,4 bilhões.

"Desde 2008, o processo teve diversos capítulos conturbados. O mais recente aconteceu em maio deste ano, quando o relator do caso no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) disse que teve o carro interceptado na véspera de um julgamento da ação. Antes, o relator havia apontado que pelo menos 13 dos 17 desembargadores do TJAL se declararam impedidos para julgar o processo, o que levaria o caso ao STF", lembra a matéria.