O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) enfrenta dificuldades orçamentárias que estão impactando diretamente suas atividades, revelou nesta terça-feira, 15, um comunicado emitido pela instituição e assinado pelo reitor Carlos Guedes Lacerda.

Conforme o comunicado, o bloqueio de 18% nas despesas discricionárias desde julho e a reprogramação de recursos comprometeram a execução de ações como Assistência Estudantil e funcionamento das unidades.

Ainda segundo o comunicado, seguindo o cronograma estabelecido pelo governo federal, foram liberados limites de empenho no mês de setembro na ordem de R$5,6 milhões. Essa liberação de limite permitiu garantir as necessidades de empenho relativos ao funcionamento da instituição e os repasses orçamentários às Unidades, sobretudo para as ações da Assistência Estudantil.

"Ocorre que o Decreto n. 12.204, de 30 de setembro de 2024, trouxe mais uma reprogramação e o limite de empenho que seria liberado em outubro passou para o mês de dezembro. Dessa forma, no presente momento, não há liberações adicionais de limite de empenho das fontes do tesouro", diz o documento.

Em junho, o governo federal anunciou uma complementação orçamentária de R$400 milhões, dos quais R$3.202.360,00 seriam destinados ao Ifal. No entanto, “apenas R$2.402.956,00 foram repassados. O saldo de R$799.404,00 ainda está pendente, sem previsão de pagamento.”

Conforme o reitor, o bloqueio das emendas parlamentares também afetou a instituição. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7697, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os recursos das emendas impositivas, que eram fundamentais para projetos e investimentos. O Ifal revela que “tem R$3,5 milhões de créditos não empenhados, enquanto quase R$3 milhões aguardam pagamento.”

Tais cortes e reprogramações mencionados impactaram diretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de comprometerem a manutenção de contratos e o custeio de despesas essenciais como energia elétrica e segurança. A instituição reafirma que, “apesar dos desafios financeiros, continuará oferecendo educação pública de qualidade.”