A Justiça Federal decidiu que a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a União devem adotar medidas imediatas para apoiar estudantes com deficiência. A decisão liminar foi proferida após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública (ACP) sobre dificuldades enfrentadas por alunos com deficiência na universidade.

Em um caso específico, a Justiça determinou que a Ufal e a União, através do Ministério da Educação (MEC), disponibilizem, em 30 dias, um profissional capacitado para atender a estudante EVCS, do curso de Letras – Português. A medida visa garantir apoio durante a permanência da aluna no campus, promovendo sua participação nas atividades acadêmicas.

A decisão também ordena que, até o início do ano letivo de 2025, a Ufal e a União implementem medidas administrativas para estender o apoio a todos os alunos com deficiência que solicitarem assistência. Essa medida é especialmente voltada a estudantes com limitações motoras severas, que necessitam de atendentes pessoais ou prestadores de apoio escolar.

O MPF destacou a existência do Programa Incluir – Acessibilidade na Educação Superior, que pode subsidiar as políticas de apoio a serem adotadas pela Ufal. O programa, implementado pelo MEC, tem como objetivo promover a criação de Núcleos de Acessibilidade nas instituições de ensino superior.

A ação foi ajuizada no dia 10 (de outubro), após um inquérito civil que identificou falhas na política de acessibilidade da Ufal, incluindo problemas na infraestrutura dos campi e na prestação de serviços pedagógicos. Entre as falhas, foram apontadas a má qualidade dos serviços e a inadequação dos sistemas acadêmicos para uso por pessoas com deficiência.

A decisão judicial, proferida em 16 (de outubro), avança na garantia do direito à educação inclusiva, assegurando que estudantes com deficiência tenham condições de frequentar a universidade em igualdade de condições. O MPF seguirá monitorando a implementação das medidas para garantir o cumprimento da decisão.

O processo está na 3ª Vara Federal em Maceió, e uma audiência de conciliação será agendada em breve para buscar um acordo entre as partes e garantir a implementação das medidas de acessibilidade de forma eficaz.