Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) um projeto de lei que quer conceder pensão vitalícia à viúva do auditor fiscal da Receita Federal João de Assis, assassinado em 2022. O texto é de autoria do governo de Alagoas e foi enviado à Casa nesta quinta-feira, 31, dia em que os cinco acusados pelo crime começaram a ser julgados.

Segundo o governo de Alagoas, a iniciativa visa não só reconhecer os feitos do servidor, mas também apoiar sua família, já que a viúva dependia financeiramente do marido. Com o assassinato de João, ela ficou desamparada. A pensão especial, no valor de R$ 14.680 mil deverá ser paga mensalmente, de forma vitalícia.

João de Assis, à época com 62 anos, foi assassinado, teve o corpo queimado e desovado em um canavial. O auditor cumpria seu papel e teria incomodado os donos de um estabelecimento comercial que o mataram por encontrar possíveis irregularidades fiscais em seu estabelecimento comercial.

São cinco acusados de cometer o crime: os irmãos Ronaldo Gomes de Araújo, Ricardo Gomes de Araújo da Silva e João Marcos Gomes de Araújo, a mãe deles, Maria Selma Gomes Meira e Vinicius Ricardo de Araújo Silva. Vinicius, Maria Selma e João Marcos são acusados de suporte moral aos executores para que lograssem êxito no plano criminoso. Já os irmãos Ronaldo e Ricardo foram responsável por torturar e matar o servidor público.

Os cinco foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, além dos crimes conexos de fraude processual, corrupção de menor e ocultação de cadáver.

O depoimento de Marta Maria de Fátima Pacheco Magalhães Pinto foi um dos mais emocionantes durante o julgamento. Ela disse que João de Assis era apaixonado pelo que fazia e que ele era um bom pai, sempre incentivou os dois a estudarem. Disse que a morte trouxe como consequência problemas psicológicos, que o filho passou por tratamento. O depoimento foi interrompidos algumas vezes pelo choro.

"[Com o projeto], não estamos apenas amparando Marta Maria, mas prestando uma homenagem póstuma a um servidor que dedicou sua vida ao combate aos crimes de sonegação fiscal e à defesa da segurança da nossa população”, afirmou o governador Paulo Dantas.

“Entendo como uma questão de justiça ao servidor público que foi assassinado no exercício de sua função. Além disso, era um profissional da mais alta qualidade. Sua dedicação ao trabalho trouxe, certamente, muitos recursos ao Estado. A família vivia basicamente do salário do João. Essa medida vai, fazer justiça e honrar a memória de João de Assis”, afirmou osecretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.