A Polícia Federal (PF) finalizou na sexta-feira (1º de novembro) o inquérito que investigava crimes relacionados à exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió. Além da empresa, o processo resultou no indiciamento de pelo menos 19 indivíduos por cinco delitos, incluindo crimes ambientais e falsidade ideológica.

Os autos foram enviados à 2ª Vara Federal de Alagoas e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que acompanhou o caso. Os nomes dos envolvidos foram revelados pelo UOL, confira:

Paulo Roberto Cabral de Melo (engenheiro)

● Tornar área imprópria para ocupação.
● Explorar recursos minerais sem autorização.
● Destruir patrimônio público.
● Apresentar laudos ambientais falsos (8x).

Alex Cardoso Silva (responsável técnico da Braskem)

● Tornar área imprópria para ocupação.
● Explorar recursos minerais sem autorização.
● Destruir patrimônio público.
● Apresentar laudos ambientais falsos (7x).

Adolfo Pereira Sponquiado (responsável técnico da Braskem)

● Tornar área imprópria para ocupação.
● Explorar recursos minerais sem autorização.
● Destruir patrimônio público.
● Apresentar laudos ambientais falsos (7x).

Paulo Marcio Tibana (gerente de Produção da Braskem)

● Tornar área imprópria para ocupação.
● Explorar recursos minerais sem autorização.
● Destruir patrimônio público.
● Apresentar laudos ambientais falsos (16x).

Marco Aurélio Cabral Campelo (gerente de Produção da Braskem)

● Tornar área imprópria para ocupação.
● Explorar recursos minerais sem autorização.
● Destruir patrimônio público.
● Apresentar laudos ambientais falsos.

Álvaro Cezar Oliveira de Almeida (diretor de Produção da Braskem)

● Tornar área imprópria para ocupação.
● Explorar recursos minerais sem autorização.
● Destruir patrimônio público.
● Apresentar laudos ambientais falsos (4x).

Galileu Moraes Henrique (gerente de Produção da Braskem)

● Tornar área imprópria para ocupação.
● Explorar recursos minerais sem autorização.
● Destruir patrimônio público.

Silvia Albuquerque Correa de Araújo (gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Braskem)

● Apresentar laudos ambientais falsos.

Gustavo Ressureição Lopes (presidente do IMA)

● Conceder licenças em desacordo com normas ambientais.

Leonardo Lopes de Azeredo Vieira (vice-presidente do IMA)

● Conceder licenças em desacordo com normas ambientais (2x).

Jean Paul Pereira Melo (geólogo do IMA)

● Fazer afirmações falsas em licenciamento (2x).
● Conceder licenças em desacordo com normas ambientais (2x).

Pollyana Christiana Gomes dos Santos (ex-gerente do IMA)

● Fazer afirmações falsas em licenciamento.

Paulo Raimundo Moraes da Cruz (sócio-fundador da STOP)

● Apresentar laudos ambientais falsos.
● Falsidade ideológica.

Antonio de Pádua Albuquerque de Freitas

● Falsidade ideológica.

Maria Isabel Costa Kenny

● Apresentar laudos ambientais falsos (3x).

Régia Cynthia Nascimento de Melo

● Apresentar laudos ambientais falsos.

Linice De Vasconcelos Cavalcante Bonaparte

● Apresentar laudos ambientais falsos (3x).

Luiz Antônio Gomes de Barros Pontes

● Fazer afirmações falsas em licenciamento.

Talita Pinheiro Acioly Tenório

● Fazer afirmações falsas em licenciamento.
● Conceder licenças em desacordo com normas ambientais.

O nome da operação - Lágrimas de sal - foi adotado em referência ao sofrimento imposto à população pelas atividades de exploração de sal-gema, que forçaram mais de 60 mil pessoas abandonarem residências e empresas devido ao risco decorrente da instabilidade do solo nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

De acordo com o Movimento Unificados de Vítimas da Braskem (MUVB), aproximadamente 60 mil pessoas e 15 mil imóveis foram afetados em razão do afundamento do solo, que levou ao desaparecimento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.

Ainda segundo o movimento, as comunidades dos Flexais, de Quebradas, Marquês de Abrantes, do Bom Parto e a Rua Santa Luzia, na Vila Saem, também foram afetadas. No dia 10 de dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem ruiu sob a Lagoa Mundaú, no Mutange.

Em setembro deste ano, os moradores realizaram um protesto durante reunião dos ministros da Economia dos países do G20, em Maceió, chamando a atenção para a necessidade de reparação ambiental pelos danos causados pela atividade exploratória da Braskem.

Em julho, a Braskem foi condenada por um tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento provocado pela extração de sal-gema na capital alagoana.

Na decisão, a Justiça holandesa não fixou valores a serem pagos, mas determinou que as partes entrassem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer da decisão. A ação é individual, ajuizada por nove pessoas, mas poderá servir de base para outros processos.

No mesmo mês, durante audiência realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), vítimas do rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, dos incêndios da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e do Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro, e do afundamento de bairros em Maceió, cobraram a responsabilização pelas tragédias nos âmbitos judicial e legislativo.

"Solicitamos que a comissão inste o Estado brasileiro a restaurar ou reabrir processos penais ou administrativos, estabelecer um efetivo controle social sobre a atividade do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização e análise de riscos e conceber uma legislação específica para casos de tragédias coletivas e de grande impacto social, prevendo mecanismos de prevenção e responsabilização", disse, na audiência, a advogada Tâmara Biolo Soares, representante da defesa das vítimas.