O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nomeou o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) como relator de um projeto de lei que visa liberar o pagamento das emendas parlamentares, atualmente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a questões de transparência. A nomeação, realizada no último sábado, 2, foi registrada no sistema da Câmara nesta segunda-feira, 4, e o projeto será analisado em uma sessão excepcional, marcada para o final da tarde, fora do habitual para o início da semana. As informações são do site da Gazeta do Povo. 

A escolha de Elmar Nascimento como relator ocorre poucos dias após Lira anunciar apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB) para sua sucessão na eleição de fevereiro, movimento que gerou tensões com o União Brasil, partido de Elmar Nascimento. Após o anúncio, o partido retirou a candidatura à sucessão, mas Nascimento declarou que continua em negociação. A proposta conta com apoio do governo, do Congresso e do STF e estabelece limites para o repasse das emendas parlamentares, visando resolver o bloqueio imposto pelo Supremo. O autor do projeto é Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que tem ligações com o ministro do STF, Flávio Dino, responsável pelo bloqueio dos recursos.

Nascimento, ao ser nomeado, criticou a condução de Lira, argumentando que, embora o apoio a um candidato seja legítimo, a liderança da Câmara não deve refletir uma “unanimidade artificial”.

O projeto de Pereira Júnior propõe que as emendas parlamentares priorizem obras estruturantes, com cada bancada podendo indicar até oito emendas, e estipula que o aumento das emendas esteja alinhado com a Lei Orçamentária Anual. Para 2025, as emendas estarão limitadas à receita corrente líquida, com uma reserva adicional de R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão. Em 2026, os ajustes seguirão as regras fiscais, incluindo uma margem de crescimento de até 2,5% ajustada pela inflação. O projeto mantém as emendas de comissão sem identificação obrigatória dos autores, mas exige especificação detalhada do objetivo de cada emenda.

A proposta também destina ao menos 50% das emendas para ações e serviços de saúde, alinhando-se aos critérios técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS). As “emendas pix” individuais, que permitem transferências diretas para os municípios, deverão ser detalhadas quanto ao objeto e ao valor da transferência, com prioridade para a conclusão de obras inacabadas.