Após a tragédia que ocorreu no conjunto Maceió 1, quando uma explosão matou três pessoas devido a um possível armazenamento de gás irregular, a Secretaria da Segurança Pública tem observado um aumento significativo de denúncias recebidas pelo 181 para combater este tipo de situação.

Desde o registro do fato, na última quinta-feira, 7, o Disque-Denúncia já recebeu 69 denúncias. O número representa 40% do total de informações recebidas pelo 181 este ano. Todas elas serão averiguadas através por equipes do Corpo de Bombeiros Militar, que emitiu 203 notificações em 2023 e 2024 por irregularidades.

As denúncias são verificadas pelas equipes da Diretoria de Atividades Técnicas do CBMAL (DAT), que atuam em todo o estado de forma especializada. De acordo com o major Carlos Vasconcelos, chefe da Seção de Testes, Vistorias e Pareceres da DAT, durante as visitas às edificações são observadas se as instalações atendem o previsto no Código de Segurança contra Incêndio e Emergência e se há autorização para aquela finalidade.

Caso contrário, o proprietário do imóvel recebe uma advertência, assina um termo de compromisso para não manter o ato infracional e é orientado a solicitar que o fornecedor dos botijões compareça ao local para fazer o recolhimento dos recipientes. Ainda segundo o oficial, em caso de reincidência, o indivíduo notificado pode receber multa.

“O valor da multa vai variar seguindo alguns fatores como a gravidade da infração, a área do imóvel e o fator de risco, através de uma tabela pré-estabelecida. Também em caso de reincidência encaminhados as informações para a Polícia Civil, para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, disse o major Vasconcelos. A comercialização irregular do gás de cozinha é crime conforme a Lei Federal nº 8.176 de 1991.

A chefe do Disque-denúncia da SSP, Eliane Araújo, reforça que a população pode continuar enviando informações sobre as irregularidades encontradas não só contra este tipo de crime, mas também colaborando nas demais ações de segurança do estado.