A Justiça de Alagoas cassou o mandato de Jeane Maria da Silva, eleita conselheira tutelar em 2023 com 573 votos para atuar em Porto Calvo, interior do estado. A cassação ocorreu por uso indevido de influência política: segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Jeane teria contado com o apoio explícito de um vereador da cidade, Didi Pó, em sua campanha.

A decisão foi proferida pela juíza Lívia Mattos, que aceitou os argumentos do MPE, apontando que o vereador teria promovido a candidatura de Jeane em suas redes sociais. Em postagens no Instagram, Didi Pó pediu abertamente votos para ela e, após as eleições, agradeceu o sucesso da votação.

Com a cassação, o primeiro suplente foi nomeado provisoriamente. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$10 mil, limitada a R$100 mil.

O promotor Paulo Barbosa, autor da ação, destacou que candidatos ao cargo de conselheiro tutelar não podem manter vínculos políticos nem receber apoio que possa implicar benefícios a políticos no futuro. Para ele, a colaboração entre Jeane e o vereador ficou clara, configurando uma espécie de “mutirão” para eleger a candidata.

Barbosa baseou seus argumentos no artigo 133, inciso I, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), que exige idoneidade moral dos candidatos ao cargo. No caso de Jeane, foi comprovado o envolvimento do vereador, o que sustentou o pedido do MPE para declarar sua inidoneidade e cassar o mandato.

Em uma das postagens, o vereador publicou o “santinho” de campanha de Jeane com a seguinte mensagem:

“Pessoal, domingo agora temos eleição para conselheiro tutelar, em Porto Calvo tem a conselheira competente, dedicada e guerreira que é nossa amiga Jeane do Gal @29jeanesilva com o número 06. Nossas crianças e juventude bem representadas. Vamos votar juntos com essa boa escolha.”