A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) inicia, nesta segunda-feira (18), a sua 14ª etapa em defesa do “Velho Chico” e da população ribeirinha no Estado de Alagoas. Com foco em municípios das Regiões do Agreste e do Sertão, as ações de campo da FPI alcançarão centenas de pontos de interesse nas próximas duas semanas, culminando numa audiência aberta ao público no dia 30 de novembro, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião.

Ao todo, 23 instituições/órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada participam desta edição do programa. Eles estão divididos em 13 grupos conforme a finalidade da fiscalização. Trata-se das equipes 1) Extração Mineral e Resíduos; 2) Produtos de Origem Animal; 3) Recursos Hídricos (Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário); 4) Aquática (Educação Ambiental nas Colônias e Segurança no Transporte Fluvial); 5) Produtos Perigosos (Agrotóxicos) e Ocupação Irregular; 6) Fauna; 7) Centros de Saúde; 8) Flora; 9) Educação Ambiental; 10) Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural; 11) Gestão Ambiental; 12) Segurança de Barragens e Carcinicultura; e 13) Projeto Sede de Aprender.

A integração de agentes públicos e atores sociais na fiscalização preventiva tem como base o artigo 225, da Constituição Federal. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, garante o texto constitucional.

É nesse sentido que a FPI promove atividades de fiscalização, gestão e educação relacionadas à preservação do meio ambiente junto à população dos municípios beneficiados pelas águas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Fiscalização

Nas próximas duas semanas, a FPI verificará se empreendimentos de comércio de produtos e prestação de serviços observam as normas estabelecidas na legislação em vigor. Caberá a cada um dos agentes executores da FPI do Rio São Francisco conferir, no âmbito de sua competência, se as exigências legais estão sendo cumpridas no funcionamento da atividade econômica.

Os pontos de interesse da FPI do Rio São Francisco estão relacionados a abastecimento de água; agroindústrias; atividades industriais; barramentos; caça e pesca predatória; carcinicultura; carvoarias; cativeiro e tráfico de animais silvestres; comunidades tradicionais; desmatamentos; gestão ambiental municipal; indústrias cerâmicas; laticínios e frigoríficos; loteamentos; mineradoras; perímetro irrigado; piscicultura; prédios históricos; propriedades rurais: agrícolas e pecuárias; revendas e unidades de recebimento de embalagens de agrotóxicos; serrarias; sistema de esgotamento sanitário; sistema de gestão de resíduos sólidos; transportes de produtos florestais; e unidades de abate de animais.

Integrada

Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.

A FPI do Rio São Francisco

A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.

Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, execução e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.

Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.