Nesta segunda-feira, 9, será realizada a recontagem de votos das eleições de 2024 para o cargo de vereador em Anadia, cidade do interior de Alagoas. O juiz da 76ª Junta Eleitoral de Alagoas, Pedro Campanholo Marques, convidou representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos e das federações para a cerimônia de reprocessamento dos votos, que ocorrerá às 14h30 no Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, em Boca da Mata.

A recontagem foi determinada após uma análise do processo de apuração da eleição, o que pode resultar em alterações nos resultados anteriores para o cargo de vereador. A convocação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e no mural do Cartório Eleitoral. O evento será presidido pelo próprio juiz responsável pela decisão, proferida na terça-feira, 3.

A revisão, que estava inicialmente agendada para o dia 17 de outubro, foi suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). A decisão foi tomada pelo desembargador Guilherme Yendo, que delegou à 76ª Junta Eleitoral a decisão sobre a viabilidade jurídica do procedimento.

Entenda o caso

Após as eleições municipais de 2024, o TRE-AL identificou um erro de cálculo no número de vagas para a Câmara Municipal de Anadia. Em outubro, foi informado que a cidade teria 11 cadeiras, mas, na realidade, o número correto deveria ser 9. O erro ocorreu porque a Câmara de Anadia havia informado à 48ª Zona Eleitoral que seriam 11 vagas, com base no Censo de 2010, que registrava 17.424 habitantes na cidade.

No entanto, após a divulgação do Censo de 2022, que revelou uma queda na população para 13.966 habitantes, o número de vagas foi ajustado, conforme o artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece que municípios com até 15 mil habitantes devem ter no máximo 9 cadeiras no Legislativo.

O erro foi oficialmente comunicado pela Câmara à 48ª Zona Eleitoral no dia 8 de dezembro, e o juiz eleitoral encaminhou a questão ao TRE-AL para orientações sobre a retotalização dos votos. Com isso, as candidatas Dra. Daniele Freire (PP), com 649 votos, e Maura do Biaú (PSB), com 499, podem perder as vagas excedentes. O TRE-AL ainda precisa confirmar a exclusão dessas vagas após a retotalização e a correção do número de cadeiras, ajustado à nova população de Anadia.