Empresários da Costa dos Milagres, que compreende os municípios alagoanos de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, denunciam que uma ocupação desenfreada está acontecendo na região.

A região que compreende os três municípios é conhecida como a Rota dos Milagres, uma região ainda preservada. A região cresceu pela vontade dos próprios empresários em investir no turismo de luxo numa área que contempla apenas 23 quilômetros.

Logo, a Costa dos Milagres ganhou ajuda governamental, com saneamento básico, infraestrutura, controle de segurança e mais investimentos.

Dois mega projetos imobiliários, entretanto, que já estão em andamento, prometem a construção de 850 apartamentos/studios na região, o que pode comprometer a tranquilidade e a preservação da região, segundo empresários.

Estes empreendimentos estão sendo construídos em Passo de Camaragibe. Segundo o presidente do Milagres CVB, Tito Uchôa, a cidade não tem um plano diretor para se desenvolver. Com isso, estão sendo construídos em locais dominados pela natureza, de frente para a segunda maior barreira de corais do mundo.

"Precisamos reverter esta situação porque os empreendimentos são de multipropriedade, conhecidos como condohotéis. Ou seja, irão operar em regime de hotelaria sem ser hotel, com condomínio fechado", afirmou Uchôa em entrevista ao site Panrotas.

A propaganda de um dos empreendimentos da região revela que este será o primeiro Resort da Rota Ecológica dos Milagres, "imerso em um cenário onde a sofisticação encontra a natureza exuberante", com studios, apartamentos de 2 suítes e até unidades com piscina privativa.

De acordo com o presidente do CVB, a atriz e empresária Gloria Pires também estaria investindo na região. Segundo Tito, a atriz adquiriu um terreno, construiu uma casa de veraneio, mas, recentemente, assinou contrato com uma construtora para levantar um condomínio de 500 studios.

"São 500 unidades de quarto e sala. Imagina só o que é colocar 500 studios em frente a uma praia pequena. Ou seja, se você somar 500 studios + 350 apartamentos, são 850 unidades residenciais que estão sendo construídas nestes dois projetos. Se colocarmos duas pessoas por unidade habitacional, são 1,7 mil pessoas a mais na região. E aí que vem a pergunta: o abastecimento de energia vai aguentar? O município tem condição de fazer a coleta de lixo? Nem o Vila Galé tem essa quantidade de quartos! Luxo é silêncio, experiência e tranquilidade", afirmou Uchôa na mesma entrevista.

Ministério Público recomenda medidas de ordenamento territorial

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) enviou uma Recomendação Administrativa para o prefeito de Passo de Camaragibe, Elisson Santos da Silva sobre o controle do ordenamento territorial em face do processo de elaboração do Plano Diretor da cidade.

O órgão ministerial recomendou o Poder Executivo Municipal de Passo de Camaragibe a adotar medidas urgentes e necessárias ao adequado ordenamento territorial, considerando a inexistência de Plano Diretor Municipal, conforme exigência do Estatuto da Cidade, devido ao interesse turístico do município.

"A região litorânea de Passo de Camaragibe tem apresentado uma severa expansão imobiliária, com a crescente demanda por loteamentos e empreendimentos turísticos. Tal expansão, não sendo adequadamente regulada, pode comprometer não apenas o meio ambiente local, mas também a ordem urbanística e a qualidade de vida da população. A ausência de um Plano Diretor aprovado agrava a possibilidade de ocupações irregulares, sobrecarga de infraestrutura e prejuízos irreparáveis ao ecossistema costeiro".

De acordo com o MP, é de responsabilidade constitucional do município promover o ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, além de implementar medidas cautelares para evitar ocupações irregulares e construções em desconformidade com a legislação enquanto o Plano Diretor não for finalizado.

Além de recomendar a finalização do Plano Diretor, com todos os esforços necessários para concluir o processo de elaboração e aprovação no prazo mais curto possível, assegurando a participação da sociedade civil e dos órgãos competentes, o MP também pediu a suspensão de novas construções multifamiliares.

O MP recomendou ainda a proibição de novos parcelamentos de solo, além da fiscalização e embargo de novas construções irregulares. "Encaminhe, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório detalhado das medidas adotadas para o cumprimento desta recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis", diz o pedido do MP ao prefeito de Passo de Camaragibe, Elisson Santos da Silva.