JUSTIÇA

Nomeação de filho do presidente do TJ-AL por JHC vira denúncia no CNJ

Reclamação questiona a ética da nomeação e sugere a existência de interesses cruzados
Por Redação 09/01/2025 - 08:24

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Itawi Albuquerque/Secom Maceió
Filho do presidente do TJ-AL foi nomeado por JHC
Filho do presidente do TJ-AL foi nomeado por JHC

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), está no centro de uma polêmica após a nomeação de Fernando Tourinho Lisboa Souza, filho do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, para o cargo de Comissão Especial II, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio (SEMGE). 

A controvérsia foi intensificada pela Reclamação Disciplinar nº 0000111-37.2025.2.00.0000, registrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley, que trouxe novos elementos ao debate.

Durante sua gestão como presidente do TJ-AL, Tourinho teria tomado decisões que, segundo críticos, favoreceram a Braskem, empresa envolvida em uma das maiores tragédias ambientais e urbanísticas de Alagoas, com a afundação de bairros inteiros em Maceió. Essa atuação gerou o apelido de “advogado da Braskem” entre opositores. Agora, Tourinho também é visto como um aliado de JHC (PL), em um possível cenário de troca de favores entre os dois.

Adriana Mangabeira afirmou que a nomeação é uma "manobra nada republicana". Para ela, a proximidade entre JHC e o desembargador Tourinho é preocupante, considerando os processos judiciais que envolvem aliados do prefeito e que tramitam no Tribunal de Justiça de Alagoas.

“Em uma manobra nada republicana, onde nem tudo que se pode, se deve, o prefeito JHC, do PL de Bolsonaro, nomeou para a Procuradoria do Município o filho do desembargador Tourinho, que recentemente deixou a presidência do TJ-AL. Não são poucos os processos em que a prefeitura e políticos influentes do grupo do prefeito João Henrique Caldas têm no Tribunal do Estado”, criticou Adriana.

A nomeação também reacendeu a polêmica sobre o papel do desembargador em decisões recentes que beneficiaram a prefeitura. Em uma delas, Tourinho derrubou uma liminar que suspendia mudanças na faixa verde e na proibição de estacionamento na Avenida Silvio Carlos Viana, na orla de Ponta Verde. Ele justificou a decisão com base na presunção de legalidade dos atos administrativos.

Os salários elevados em cargos de confiança também geram questionamentos. O cargo ocupado por Fernando Tourinho Lisboa Souza tem remuneração considerável, o que reforça as críticas de que recursos públicos estão sendo usados para fortalecer alianças políticas e administrativas na prefeitura.

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