O governador Paulo Dantas publicou em Diário Oficial desta semana o decreto (nº 100.550/2025) que altera as regras de pagamento do 13º salário do funcionalismo público da Administração Direta e Indireta. 

A partir deste ano, o pagamento integral da gratificação natalina, como é chamado por lei o salário extra, será realizado no mês de aniversário do servidor ou pensionista. 

A antecipação do pagamento foi justificada para aquecer a economia local, estimulando o comércio e beneficiando a sociedade, e também para harmonizar os interesses do Estado com o bem-estar da população.

Os servidores que preferirem não receber a antecipação devem formalizar essa decisão por meio de um processo administrativo no RH do órgão ou entidade de origem até o próximo dia dia 15 de janeiro. 

Pela nova regra, a antecipação do 13º salário será calculada sobre o valor da remuneração recebida no mês anterior ao de sua concessão. O decreto esclarece que, caso haja reajuste salarial ao longo do ano, a diferença será repassada no pagamento a folha de dezembro.

Além dos servidores efetivos e dos pensionistas, a medida passa a valer para os profissionais em cargo de comissão ou demais vínculos. Segundo as normas, os descontos previdenciários e tributários também serão implementados no ato da antecipação do pagamento do 13º salário.

Igualmente, as pensões alimentícias que incidem sobre 13º salário serão deduzidas e repassadas aos alimentandos no mês de nascimento do servidor.