A Justiça Federal determinou novas medidas para garantir a continuidade dos serviços públicos no Hospital Veredas, em Maceió. A decisão foi tomada durante audiência realizada nesta sexta-feira, 31, no âmbito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Entre as principais determinações estão a definição de prazos para a contratação de nova gestão hospitalar, pagamento de salários atrasados e apresentação do perfil assistencial da unidade. As medidas foram estabelecidas pelo juiz federal Raimundo Alves, titular da 13ª Vara Federal.

O objetivo é evitar o colapso financeiro da unidade de saúde, que enfrenta dificuldades que levaram à interrupção dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira as medidas definidas pela Justiça:

- Contrato de locação – Os advogados do Hospital Veredas, da Unimed e do Grupo GEM deverão finalizar, no prazo de cinco dias úteis, a minuta do contrato de locação das áreas do hospital, que será submetida ao MPF, à DPU, ao MP/AL, à Comissão Interventora e à Junta Interina de Gestão para análise e aprovação, também em cinco dias úteis.

- Gestão hospitalar – A Comissão Interventora e a Junta Interina de Gestão terão 15 dias úteis para contratar uma empresa ou profissional qualificado para gerir o hospital, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A escolha será submetida ao MPF, à DPU e ao MP/AL.

- Pagamento de salários – Diante do atraso de mais de três meses nos pagamentos dos funcionários, o Juízo determinou que, após o depósito judicial dos recursos do Estado e do Município, o Hospital Veredas e as comissões de gestão apresentem, no prazo de cinco dias úteis, a lista nominal de pagamentos, dados bancários e valores devidos. O repasse será feito após aprovação dos órgãos de controle.

- Perfil assistencial e prestação de contas – O MPF cobrou a apresentação do perfil assistencial mínimo do hospital dentro da rede SUS, informação que deveria ter sido fornecida pelo Município de Maceió e pelo Estado de Alagoas. O Juiz fixou o prazo de cinco dias úteis para que os entes apresentem essas informações, bem como a destinação dos recursos aportados após a intervenção judicial.

O MPF segue acompanhando a situação para garantir a retomada plena dos serviços do SUS no Hospital Veredas.