O Ministério Público Federal (MPF) cobrou providências da Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) para resolver, com urgência, os problemas no transporte escolar da capital. A recomendação foi enviada nesta quinta-feira, 13, após denúncias de famílias e protestos de pais de alunos afetados pela falta do serviço.

A principal exigência do MPF é a substituição imediata dos veículos considerados inadequados ou inseguros, garantindo que os estudantes tenham transporte regular e dentro das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, a prefeitura deve impedir a superlotação dos ônibus e, se for necessário suspender temporariamente as aulas para ajustes, tendo que apresentar um novo calendário em até 10 dias úteis.

O problema já estava no radar do MPF desde o dia 12 de fevereiro, quando o órgão solicitou esclarecimentos à Semed sobre a falta de transporte no bairro Santos Dumont. A denúncia partiu de uma mãe que relatou dificuldades enfrentadas por mais de 20 crianças que precisam do serviço para chegar à unidade Gigantinho. Mesmo com o prazo para resposta ainda em vigor, a intensificação dos protestos levou à recomendação urgente.

A procuradora da República Julia Cadete assinou o documento, que amplia uma recomendação anterior sobre o transporte escolar do Programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos de Maceió (EJAI). Agora, a determinação engloba toda a rede municipal de ensino.

Apesar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizar recursos para o transporte escolar por meio do PNATE, a responsabilidade pela execução do serviço cabe à prefeitura. Até o momento, a Semed não se manifestou sobre o cumprimento das exigências.