O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) com apoio do economista Elias Fragoso denunciou nesta sexta-feira, 21, em carta aberta aos bancos credores da mineradora, a existência de um passivo "colossal" em aberto da empresa em Alagoas, junto a 140 mil pessoas físicas e jurídicas, vítimas da tragédia socioambiental e econômica que ela provocou em Maceió.

O documento, direcionado aos CEOS dos Banco do Brasil, BNDES, Santander, Itau-Unibanco e Bradesco alerta aos bancos interessados na aquisição da empresa que 58% das vítimas - que foram obrigadas a abandonar residências e história de vida construída nos bairros afetados pelo afundamento do solo provocado pela mineração - jamais foram procuradas pela Braskem. "Ao contrário do que a empresa capciosamente divulga às autoridades, órgãos fiscalizadores, acionistas e à população, alegando ter resolvido 99,99% do seu passivo".

A carta esclarece que o percentual de 99,99 se refere apenas a 42% das vítimas da tragédia, aquelas que residiam na chamada “área 00”. Os demais, cerca de 73.500 afetados que representam a maioria até agora seguem ignorados. 

"Ressalte-se para o fato de que mesmo aquelas 55 mil pessoas da 'área 00' que a Braskem afirma ter equacionado os seus problemas, estão prontas para lutar contra o esbulho do qual foram vítimas três vezes: primeiro, ao perderem suas moradias; depois, ao receberem um valor irrisório pelo dano moral sofrido, e terceiro, quando a empresa de maneira maliciosa e traiçoeira, forjou a “compra” (sic) dos seus imóveis, quando, na verdade, teria que compensá-los pela destruição causada", enfatiza o texto.

O MUVB afirma na carta que tem provas contundentes dos crimes e abusos cometidos pela Braskem ao longo de quase sete anos. "Temos visibilizado estes documentos, sem poupar quaisquer entidades, órgãos públicos e privados. Em meio a esta mobilização, fomos surpreendidos com informações sobre as tratativas da empresa com instituições financeiras, sem que tenhamos sido convocados a participar, enquanto credores".

O MUVB lembra o conflito existente atualmente com moradores de quatro bairros – Flexais, Quebrada, Marquês de Abrantes e Bom Parto – que atingidos em cheio pelo megadesastre vem tendo seus "direitos sonegados de maneira malevolamente planejada para servir de exemplo para aqueles que se atrevam a enfrentar o rolo compressor da empresa". Também cita que oito dos municípios da Região Metropolitana de Maceió também foram diretamente impactados, acumulando prejuízos significativos deste a eclosão do megadesastre e que jamais foram procurados pela empresa para negociar.

O documento descreve a empresa no centro de Maceió como "um complexo químico superado tecnicamente e sucateado, de mais de 50 anos. Uma bomba com alto potencial para causar um mega acidente que pode alcançar e ameaçar a vida de até 150 mil pessoas que vivem, moram e estudam no seu entorno".

Também denuncia que, quando pressionada, a Braskem se esconde atrás de uma frase feita: “A Braskem está cumprindo todas as cláusulas do acordo celebrado com as autoridades” (sic)". Esse documento, construído pela própria Braskem e inexplicavelmente endossado pelos órgãos de Justiça em Alagoas, concede todos os direitos à empresa e nenhum aos afetados ou à cidade, diz a carta aos CEOs.

É denunciado que a Braskem vem desinformando aos órgãos fiscalizadores, seus acionistas e a opinião pública com falsas afirmações e soluções. 

"Em vez de encaminhar propostas reais para mitigar os danos aos afetados e à cidade, gasta fortunas remunerando consultorias amigas e realizando obras de fachada com valores duvidosamente altos. Enquanto isso, seu passivo real só aumenta, ao contrário do que ela tenta fazer parecer. Atualmente, a sua dívida com os credores privados em Alagoas está estimada em dezenas de bilhões a mais do que ela alardeia".

"O desastre provocado pela mineração predatória e irregular da Braskem destruiu 10% dos bairros de Maceió, causou prejuízos diretos e indiretos a cerca de 15% da população, além de manter outros 16% da população sob risco direto potencial devido à sua operação irresponsável dentro da área urbana da cidade", denuncia. 

Segundo os autores da carta, o objetivo é alertar os representantes dos bancos para que obtenham ferramentas para prosseguirem com suas decisões, já devidamente comunicados a respeito da resiliência dos credores, que não descansarão até serem devidamente reparados. 

"Para que não fique dúvidas: seguiremos cobrando e responsabilizando os atuais e os futuros responsáveis pela referida empresa, até sermos atendidos em nossos pleitos. Nós, entidades e cidadãos alagoanos, que subscrevemos esta carta aberta, reforçamos que os direitos das vítimas da empresa são imprescritíveis".

A carta é dirigida aos cinco bancos credores da Braskem que estão em negociações para assumir o controle da empresa (Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, BNDES e Santander). Os afetados, por meio de sua representação, se colocam aptos a participar das discussões sobre a venda, por serem os maiores credores da empresa.