A Justiça de Alagoas declarou ilegal a paralisação dos policiais civis do estado, que estava programada para começar na quinta-feira, 27, e durar 24 horas. A decisão foi comunicada à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) na sexta-feira, 28.

A medida atende a uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que alertou sobre os riscos à segurança pública. A PGE argumentou que a greve poderia comprometer a segurança, principalmente às vésperas do Carnaval, período de alta demanda por policiamento.

O Judiciário concedeu tutela de urgência, determinando a suspensão imediata do movimento, caso já tivesse sido iniciado, e proibindo o sindicato de deflagrar a paralisação.

A decisão judicial prevê consequências para o descumprimento da ordem. O sindicato poderá ter repasses financeiros bloqueados e receber multa diária de R$ 5 mil. A Justiça reforçou que a greve traria prejuízos irreversíveis à população, especialmente durante o Carnaval.

Conforme o Sindicato da Polícia Civil de Alagoas, a greve foi planejada como forma de pressionar o governo por reivindicações da categoria, entre elas, a conclusão do acordo sobre a majoração da carga horária.

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) está desde 2023 negociando com o Governo do Estado a implantação da majoração da carga, decorrente do aumento da carga horária de 30 horas para 40 horas semanais, ocorrido em 2006, sem a devida compensação financeira. Mais de 50% da categoria já conquistaram o direito na Justiça.

A SSP e o sindicato ainda não se pronunciaram sobre os próximos passos após a decisão judicial.