O quinto dia útil de março de 2025 é esta quinta-feira, 6, ou a sexta-feira, 7, dependendo da localidade. A definição está ligada à terça-feira de Carnaval, dia 4, que pode ou não ser considerada feriado, conforme decretos municipais ou estaduais. A contagem exclui domingos e feriados, mas inclui sábados.

Segundo o parágrafo 1º do artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento de salários deve ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte. A legislação trabalhista também estabelece que feriados, sejam nacionais, estaduais ou municipais, não entram na contagem de dias úteis.

"Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido", diz o trecho.

Em locais onde a terça-feira de Carnaval, 4, não é feriado, o quinto dia útil será quinta-feira, 6. Já em regiões onde a data é decretada como feriado, o prazo se estende até sexta-feira, 7. A segunda-feira, 3 não é feriado oficial, mas muitos setores podem adotar folga nesse dia.

Em Alagoas, por exemplo, os dias 3 e 4 de Carnaval, além do dia 5, a Quarta-feira de Cinzas, são considerados pontos facultativos, sendo assim, o quinto dia útil no estado cai nesta quinta-feira, 6. O calendário completo de feriados pode ser conferido aqui.

O não cumprimento do prazo pode resultar em multas e penalidades para as empresas. A legislação trabalhista considera o atraso no pagamento uma infração grave, sujeita a sanções. Portanto, é essencial que as empresas estejam atentas às regras locais.