As prefeituras de Alagoas recebem ao longo desta segunda-feira, 10, R$126,1 milhões em valor líquido na primeira parcela ou decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março. O FPM sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Maceió recebe R$24 milhões e Arapiraca R$5,2 milhões.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 0,99%.

Em Alagoas, 29 municípios com o menor coeficiente de distribuição dos recursos vão receber R$510 mil em valor líquido, já descontados o fundo da educação (Fundeb). OS recursos do FPM podem ser aplicados em investimentos diversos, despesas e pagamento da folha salarial nos municípios.

Em todo o país o repasse para as prefeituras nesta segunda-feira é de R$ 5.631.873.840,16, já descontada a retenção do Fundeb. A CNM orienta os gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses neste ano. 

O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais de repasse. Por esse motivo, a Confederação elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.