O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou esta semana o levantamento que revela que 35% dos municípios brasileiros que possuem filas de espera em creches não adotam critérios de priorização. Na avaliação do ministro Bruno Dantas, as creches são essenciais para a formação social das crianças, além de contribuírem para que os pais entrem ou permaneçam no mercado de trabalho.

Para as famílias, especialmente as mais vulneráveis, as creches representam um suporte indispensável que facilita a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho, contribuindo para a geração de renda e melhoria das condições de vida”, destacou.

Em Alagoas, 30% dos municípios apresentam fila de espera por vaga em creches, enquanto 58% afirmam a não existência de filas e 12% não identifica. O levantamento mostra que Alagoas é o estado do Nordeste com menor número de crianças aguardando a oportunidade de ser registrada numa creche. São 4,3 mil à espera de vagas, enquanto a Bahia tem 36,7 mil, Ceará (19,1 mil), Maranhão (14,4 mil), Paraíba (8,5 mil),Pernambuco (25 mil), Piauí (4,6 mil), Rio Grande do Norte (6,1 mil) e Sergipe (5,3mil).

Em Alagoas, 21% das creches admitem crianças sem idade mínima, 41% com idade de 1 mês a 11 meses, 37% com 1 ano a 1 ano e 11 meses, e 1% das instituições com 2 anos a 2 anos e 11 meses.

A doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, entende que o ideal é que toda criança que demande essa vaga consiga ter acesso à creche. Porém, diante das dificuldades, ela defende que pelo menos haja transparência em relação aos critérios para disponibilidade dessas vagas. Em Alagoas 77% das creches não aplicam critérios para a definição de prioridades na fila por vaga e 23% das instituições dizem que sim, aplicam critérios na fila por vaga. Entre os critérios mais aplicados estão crianças em situação de risco e vulnerabilidade, responsáveis que trabalham e renda familiar baixa.

“Se nós não temos critérios estabelecidos, o atendimento pode ser por indicação, indicação política, pode ser por conhecer alguém de dentro do sistema. Então, é muito importante que se diga quantas vagas estão disponíveis, quais critérios serão utilizados e obviamente que, junto com isso, que haja uma pressão para o sistema de ensino, o que requer toda uma ação do Estado com um todo, para fazer com que não precise de processos seletivos para entrar na creche”, pontua.

De acordo com o “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”, apresentado em agosto do ano passado, há cerca de 632 mil registros de crianças em fila de espera para creche, em todo o país. No caso dos municípios, 2.445 deles têm fila de espera nessa etapa.

Desse total, 88% alegam ter espera por falta de vagas. Em relação à pré-escola, há 78 mil registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino; 50% desse total não estão matriculadas por falta de vagas.

Registro de crianças na fila por vaga em creche por região:
Sudeste - 212.571
Nordeste - 124.369
Sul - 123.319
Norte - 94.327
Centro-Oeste - 78.177