A Justiça de Alagoas determinou que o Centro Sportivo Alagoano (CSA) suspenda a exibição da marca "Fatal Model" em suas camisas oficiais e materiais promocionais acessíveis a crianças e adolescentes. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27) após uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 13ª Promotoria de Justiça da Capital.

A juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, determinou ainda que todos os materiais já distribuídos ou exibidos com essa publicidade sejam retirados. Em caso de descumprimento, o CSA deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil.

Segundo o MPAL, a exibição da marca em produtos e ambientes esportivos frequentados por menores contraria normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O promotor de Justiça Gustavo Arns afirmou que a plataforma patrocinadora do clube oferece um serviço relacionado à mediação de anúncios de acompanhantes, caracterizando conteúdo adulto.

O CSA firmou contrato de patrocínio com a plataforma no dia 17 de dezembro de 2024, permitindo que a marca fosse exibida nas camisas dos jogadores e em materiais promocionais. Em 6 de março de 2025, o MPAL emitiu uma Recomendação Administrativa ao clube para interromper a publicidade, mas a orientação não foi seguida.

O MPAL argumenta que a publicidade em locais amplamente frequentados por crianças e adolescentes, como estádios de futebol e transmissões esportivas, não permite restringir o alcance da mensagem. O clube azulino tem até 15 dias para contestar a decisão.

A mesma medida já havia sido aplicada ao CRB, que também teve o patrocínio suspenso pela Justiça após descumprir uma Recomendação Administrativa do MPAL.