Em ação civil pública protocolada com pedido de liminar, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) cobram na Justiça que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) seja obrigado a realizar novos estudos sobre os impactos da mineração da Braskem em Maceió. Segundo os autores da ação, novos fatos vieram à tona nos últimos anos e reforçam a necessidade urgente de atualização dos dados.

De acordo com o documento, mesmo após solicitações formais da Defensoria, a CPRM recusou-se por três vezes — nos dias 13 e 18 de março de 2025 — a retomar os trabalhos em Maceió, incluindo a simples atualização dos estudos anteriores.

A ação alerta que a ausência de monitoramento contínuo sobre a subsidência do solo representa risco iminente para a segurança da população. “A inércia na atualização do monitoramento da subsidência pode levar a tragédias irreversíveis. Portanto, a concessão da tutela de urgência, que adiante se pede, é fundamental para garantir a segurança da população e a transparência na gestão do desastre ambiental causado pela Braskem, mormente ante o princípio da precaução”, diz o texto.

Os defensores e advogados que assinam a ação destacam que não há qualquer impedimento legal para que a CPRM continue os trabalhos em Maceió. Ao contrário, afirmam que a atuação da instituição nesse caso é não apenas permitida, mas também obrigatória diante de sua responsabilidade técnica no acompanhamento de desastres geológicos. Com informações do blog do jornalista Ricardo Mota.