A Justiça Federal confirmou nesta quinta-feira, 24, a suspensão de atividades turísticas na Lagoa Azul, em Maragogi, atendendo a pedido do MPF. A sentença anulou decreto municipal e reafirmou que normas federais ambientais prevalecem sobre interesses locais.

O Decreto nº 46/2022 criava uma ARIE na Lagoa Azul e permitia turismo em desacordo com o Plano de Manejo da APA Costa dos Corais. O MPF alegou ameaça à biodiversidade e ingressou com ação civil pública em janeiro 2025.

A liminar que suspendeu o decreto foi concedida ainda em janeiro e confirmada pelo TRF5 após recurso do município. A Justiça entendeu que faltaram estudos técnicos, consulta pública e gestão compartilhada, como exige a Lei nº 9.985/2000.

A decisão reconheceu que não se pode flexibilizar regras ambientais em nome de ganhos econômicos. Segundo o MPF, a medida protege ecossistemas sensíveis e espécies ameaçadas, como o peixe-boi marinho.

Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha do país. A área abriga recifes, manguezais e espécies ameaçadas, estendendo-se de Tamandaré (PE) a Maceió (AL).

Novas atividades na região dependem de estudos e consultas públicas, com participação dos entes federativos. O processo tramita sob o número 0800244-96.2025.4.05.8000.