Ex-diretor do Hospital Veredas, Edgar Antunes Neto é acusado de ocupar terras que pertenceriam ao ex-prefeito José Pedrosa em União dos Palmares. O caso é analisado pela 2ª Vara Cível da comarca e tramita sob o número 0700723-02.2025.8.02.0056.

A disputa envolve a posse de um imóvel rural que integra o espólio de José da Cunha Machado Pedrosa. A Justiça já homologou a partilha, reconhecendo Thiago José Albuquerque Pedrosa e Raphael Pedrosa como coproprietários da área.

Edgar apresentou um contrato de arrendamento para justificar a posse. A defesa de Thiago, feita pelo advogado Marcos Paulo Rodrigues de Oliveira, afirma que o documento não tem validade por não contar com a assinatura da viúva e dos herdeiros.

A petição protocolada em 9 de abril sustenta que o contrato não tem eficácia jurídica por falta de anuência dos coproprietários. Segundo a defesa, sua utilização na ação de reintegração de posse pode produzir efeitos jurídicos indevidos.

O documento também alega que Edgar ocupa área superior aos 60 hectares descritos no contrato. Até o momento, não há decisão judicial tratando da suposta ampliação da posse sobre a área rural em litígio.

A defesa afirma que Thiago exerce posse legítima sobre sua fração ideal e que não há nos autos comprovação de posse exclusiva por parte de Edgar. O argumento é que a cessão de uso exige o consentimento de todos os coproprietários.

É citada jurisprudência do STJ que condiciona a cessão de posse sobre bem indiviso à anuência unânime dos coproprietários. “O autor pretende se valer de um contrato juridicamente ineficaz para afastar do imóvel um coproprietário legítimo”, afirma a defesa.