O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira, 24, a prisão imediata de Fernando Collor após rejeitar recursos contra condenação de 8 anos e 10 meses. A decisão ocorre em meio ao processo de rompimento entre a Globo e a TV Gazeta, afiliada comandada pelo ex-presidente.

A ordem de Moraes vale antes da análise do plenário da Corte. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou para sexta-feira (25) a sessão no plenário virtual que irá decidir sobre a manutenção ou não da prisão de Collor, que responde a um desdobramento da Operação Lava Jato.

A condenação foi um dos pontos levantados pela Globo em outubro de 2023 para comunicar à TV Gazeta que o contrato de afiliação não seria renovado. A emissora alegou escândalos e uso indevido da afiliada em esquemas de corrupção como justificativas para o rompimento.

"A Globo não deseja mais permanecer associada à TV Gazeta quando é público e notório que um de seus sócios e seu principal executivo foram condenados pela mais alta corte do país pelo cometimento de crimes, em cuja execução, segundo a decisão do STF, a própria TV Gazeta teria sido utilizada. A manutenção dessa associação contratual traria gravíssimos prejuízos à Globo, maculando sua boa imagem junto à sociedade brasileira", disse a Globo à Justiça.

Desde então, a Gazeta tenta impedir o fim da parceria na Justiça, alegando riscos à recuperação judicial em curso desde 2019. Após decisões desfavoráveis no TJ-AL, a Globo levou o caso ao STJ, que autorizou em caráter liminar o encerramento da relação contratual.

A liminar, assinada por Ricardo Villas Bôas, prevê a continuidade da parceria por até dois meses, enquanto o STJ analisa o mérito até junho. A Globo já tem acordo com o Grupo Asa Branca para assumir a retransmissão no estado, em substituição à emissora de Collor.

A Globo sustenta que a manutenção da parceria com a TV Gazeta "fere a ordem pública" e impede a substituição por um parceiro que atenda seus interesses.