Na terça-feira, 29, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas se manifestou a favor da condenação da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) e da União pelos danos causados à pesca artesanal durante a dragagem do Porto de Maceió, realizada no primeiro semestre de 2018. A manifestação foi apresentada pelo procurador da República Lucas Horta em uma Ação Civil Pública movida por entidades representativas dos pescadores.

De acordo com o MPF, a dragagem afetou diretamente a área conhecida como “Lama Grande”, tradicionalmente utilizada pela pesca artesanal. O despejo de sedimentos teria comprometido o ecossistema local, resultando na mortandade de peixes e camarões, além de reduzir a produtividade da pesca e impactar a subsistência das famílias. Os efeitos foram confirmados por estudos da Procuradoria-Geral da República e da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

O órgão propôs que os pescadores afetados sejam indenizados por danos morais e materiais individuais, sugerindo um valor mínimo presumido de cinco salários mínimos da época para os prejuízos materiais, com correção monetária e juros desde março de 2018.

Lucas Horta defendeu a procedência parcial dos pedidos, argumentando que, embora temporários, os impactos violaram direitos de comunidades tradicionais. “O verdadeiro desenvolvimento com sustentabilidade exige a preservação do meio ambiente e o respeito às comunidades tradicionais”, afirmou o procurador.

Por outro lado, o MPF opinou pela improcedência da indenização por danos coletivos em sentido estrito, alegando que os prejuízos atingem pescadores individualmente, não configurando lesão coletiva. O processo segue em tramitação na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, sob o número 0808143-19.2023.4.05.8000/AL.