O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou o Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000133-8 para investigar possíveis irregularidades nas contratações realizadas pela Prefeitura de Messias, município localizado na Região Metropolitana de Maceió. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 5.

A apuração teve início após uma denúncia anônima, recebida pela Ouvidoria do MPAL, que apontava contratações diretas feitas em 2022 para locação de ônibus destinados ao transporte escolar, sem a devida realização de processo licitatório.

O ponto central da investigação é o fato de que, na ocasião, já existia um contrato vigente com a empresa Prine Locação de Máquinas e Veículos Ltda, responsável pelo fornecimento de veículos ao poder público.

O Ministério Público busca esclarecer se houve sobreposição de contratos, desvio de finalidade ou violação dos princípios da administração pública, especialmente os da legalidade e economicidade.

A promotora Louise Maria Teixeira da Silva, responsável pela condução do caso, determinou diligências iniciais para obter documentos e esclarecimentos.

Entre as ações adotadas está o envio de um ofício à Prefeitura de Messias, solicitando que o município forneça o link ou caminho de acesso aos processos de licitação e contratos mencionados na denúncia.

A intenção é verificar se a contratação direta foi devidamente fundamentada ou se houve omissão na divulgação dos procedimentos licitatórios. Além disso, será analisado se o contrato já existente com a Prine Locação tinha abrangência suficiente para atender à demanda, tornando desnecessária uma nova contratação.