O ex-prefeito de Messias Jarbas Maya de Omena Filho é alvo de ação de execução fiscal movida pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. O caso está nas mãos do juiz de Direito Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara de Rio Largo.

No entanto, a Justiça não conseguiu, até o momento, realizar a intimação do ex-gestor. A última tentativa ocorreu em 25 de março, mas sem sucesso.

O processo prevê a intimação de Jarbas sobre as penhoras realizadas, concedendo-lhe 30 dias para apresentar embargos à execução. A ação de execução fiscal busca recuperar valores devidos ao erário.

O andamento da ação pode ser verificado no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, utilizando o número 0702601-45.2023.8.02.0051. O valor da ação é de R$ 6.560,80.

Caso Jarbas não seja localizado ou se ocultar, ocorrerá o arresto de bens necessários para cobrir a dívida. A ação visa assegurar o pagamento de dívidas fiscais acumuladas pelo ex-prefeito.

Se a dívida não for quitada no prazo estipulado, o tribunal bloqueará ativos financeiros de Jarbas pelo sistema SISBAJUD.

Além disso, veículos registrados em seu nome serão bloqueados e terão restrição de circulação, conforme o sistema RENAJUD. Medidas adicionais incluem a possibilidade de penhora de outros bens móveis e imóveis.