Estados e municípios brasileiros começaram o mês de maio com a partilha de R$ 943,4 milhões. O valor é referente à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Alagoas recebeu de receita do Fundeb no ano passado o valor de R$ 5,2 bilhões.

Os recursos já foram creditados em parcela única nas contas-correntes dos entes beneficiários do ajuste. Pelos termos do documento, a receita total do Fundeb, no ano passado, chegou a R$ 261,8 bilhões. O montante é R$ 4,96 bilhões a mais do que a estimativa inicial para 2024, de R$ 256,86 bilhões.

O aumento da arrecadação levou à revisão das quantias mínimas por aluno, com o Valor Anual Total por Aluno (VAAF-MIN) passando de R$ 5.648,91 para R$ 5.762,50, e o Valor Anual por Aluno (VAAT-MIN), corrigido de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53. Diante desse quadro, o valor total da complementação da União do ano passado saltou de R$ 48,8 bilhões para R$ 49,7 bilhões, distribuídos da seguinte forma:
R$ 496,5 milhões em complementação VAAF
R$ 372,4 milhões em complementação VAAT
R$ 74,4 milhões em complementação VAAR

Os repasses vão beneficiar, no âmbito da complementação VAAF, os fundos dos estados de Ceará, Maranhão, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Pará e Paraíba. Já em relação à complementação VAAT, 2.245 municípios serão contemplados — incluindo 17 novas cidades que passaram a atender aos critérios legais, como Boquim (SE), Angicos (RN), Apucarana (PR), entre outras.

De acordo com o Ministério da Educação, a verba pode ser utilizada na construção e reforma de escolas, na aquisição de materiais didáticos, assim como no investimento em transporte escolar e outras iniciativas de manutenção e desenvolvimento da educação. Os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal.