A saúde pública em Arapiraca vai sofrer novo golpe no dia 20 de agosto com o encerramento das atividades da Maternidade Mãe Rainha, que funciona no Hospital CHAMA. A unidade é referência em atendimento materno-infantil na 2ª Macrorregião do estado, chegando a fazer mais de mil partos a cada trimestre em pacientes de todos os municípios da região.

O fechamento da maternidade, segundo comunicado oficial do hospital, é fruto da falta de credenciamento para atendimento de alto risco e ausência de repasses financeiros pelos procedimentos realizados. A direção da unidade esclarece que “a manutenção da maternidade comprometeria a viabilidade dos demais serviços prestados pelo hospital”. Porém, o fechamento da Mãe Rainha, a principal maternidade do Agreste de Alagoas, vai colocar em risco à vida de gestantes e seus fetos, já que muitas pacientes viajam longas horas para ter acesso a assistência naquela unidade.

O fechamento da maternidade também coloca em risco a assistência para esse público no Hospital Regional, em Arapiraca, com a tendência de superlotação. A situação, se concretizada, caminha para o colapso da assistência obstétrica em Arapiraca.

A administração do CHAMA comunicou formalmente ao Ministério Público Estadual de Alagoas a situação, por meio de ofício assinado pelos advogados Edimilson Rodrigues do Nascimento e José Rogério Carvalho Oliveira, protocolado em 20 de fevereiro de 2025. 

No documento, a unidade menciona fundamentos legais para a decisão, como o artigo 24 da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que assegura à iniciativa privada o direito de suspender serviços contratualizados quando não há financiamento suficiente, e a Resolução CFM nº 2.147/2016, que trata da responsabilidade da gestão hospitalar na segurança dos pacientes.

A 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, responsável pela área da saúde, instaurou expediente para apurar a responsabilidade pela iminente desativação da unidade.

Conflito entre promotorias 

Apesar da gravidade do caso, o trâmite investigativo esbarrou em um conflito negativo de atribuição entre promotorias. Inicialmente, a 11ª Promotoria (Saúde) encaminhou o caso à 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, por entender que se tratava de tema afeto à infância e juventude.

Contudo, a promotora Viviane Karla da Silva Farias, titular da 6ª PJ, recusou a atribuição. Em despacho assinado digitalmente no dia 17 de março de 2025, ela sustenta que a ameaça de fechamento de leitos hospitalares é matéria “inegavelmente de saúde pública”, devendo ser tratada pela promotoria especializada no tema. Ela ainda destacou que nas Promotorias da Capital casos semelhantes tramitam exclusivamente na Promotoria da Saúde.

Diante da recusa, foi formalizado um conflito negativo de atribuição, com encaminhamento ao Procurador-Geral de Justiça, Lean Araújo, em 8 de maio de 2025, para definição de qual promotoria deverá conduzir o caso.