A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em 1º turno, um projeto de lei que limita os cuidados íntimos com crianças na educação infantil a profissionais do sexo feminino. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3.

De autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), o projeto de lei ordinária nº 862/2024 determina que banhos, trocas de fraldas e roupas, além do auxílio no uso do banheiro, só poderão ser realizados por mulheres. Já atividades pedagógicas e outras que não envolvam cuidados íntimos continuarão podendo ser feitas por profissionais de ambos os sexos.

Na justificativa, o deputado afirma que a medida não visa discriminar homens, mas sim evitar riscos às crianças e aos próprios profissionais. 

“Até em virtude de os abusos praticados por homens terem efeitos mais danosos, em regra, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores de sexo masculino”, escreveu Padilha. Segundo ele, a proposta tem caráter preventivo e visa também responder ao receio de pais e responsáveis.

Apesar da aprovação inicial, a matéria ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário. Caso seja aprovada novamente, seguirá para sanção ou veto do Executivo.