A Justiça suspendeu a reintegração de posse de um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, localizado em Joaquim Gomes, no interior de Alagoas. As casas foram invadidas em 2014, quando ainda estavam em construção, e desde então são ocupadas por centenas de famílias.

Na decisão, o juiz Antônio Iris da Costa Júnior afirmou que o direito à moradia deve prevalecer sobre a posse formal dos imóveis, já que as famílias não têm para onde ir e o local se transformou em um bairro consolidado. Segundo ele, é preciso garantir a dignidade das pessoas e evitar que elas continuem em situação de exclusão social.

O juiz determinou que um oficial de justiça verifique se existe alguma associação entre os moradores para representá-los no processo. Também pediu que a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Prefeitura se unam para encontrar uma solução, como a regularização das moradias ou o reassentamento das famílias em outro local, com a participação dos próprios moradores.

A decisão também exige que o município e o governo estadual informem se há serviços públicos no local, como coleta de lixo, transporte, energia elétrica, água potável, esgoto e iluminação.

A ação foi movida pela construtora responsável pelo conjunto, que está em recuperação judicial. A empresa diz que a invasão impediu a conclusão das obras, colocou em risco os trabalhadores e expôs os moradores a condições precárias.

Justiça suspende reintegração de conjunto invadido há mais de 10 anos Nesse caso, seria fixado um valor a ser pago à empresa, e os moradores poderiam obter a posse legal dos imóveis.