O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã do último sábado, 14, uma inspeção na Praia do Peba, em Piaçabuçu (AL), para verificar o cumprimento das medidas emergenciais recomendadas ao município para ordenar o trânsito de veículos na faixa de areia — área de sensível importância ambiental e de risco para os banhistas.

A visita foi conduzida pelo procurador da República Érico Gomes, do núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, e contou com a participação de representantes do ICMBio, Detran/AL, Cetran/AL, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), além do prefeito Rymes Lessa, vereadores, secretários municipais, moradores e comerciantes locais.

Durante a inspeção, foi constatado que, embora o decreto municipal editado antes do feriado da Semana Santa tenha trazido algum controle, ainda persistem problemas. A faixa destinada ao tráfego de veículos continua excessivamente larga, prejudicando os frequentadores da praia. Também foram observadas infrações como excesso de velocidade e motociclistas circulando sem capacete.

Outro ponto crítico foi a presença de lixo e resíduos de grande porte acumulados, o que compromete o uso adequado do espaço e representa potencial para ações de reflorestamento ou criação de bolsões de estacionamento. O município alegou ter 11 fiscais atuando de forma educativa na região, mas reconheceu que ainda não há estrutura para autuar infrações.

A SPU alertou para a ocupação irregular de terrenos da União na orla e sugeriu o reordenamento das vias internas, inclusive com implantação de sentido único em alguns trechos, como alternativa para reduzir o tráfego na faixa de areia.

Ao fim da inspeção, o procurador Érico Gomes afirmou que a experiência do decreto foi parcialmente bem-sucedida, mas ainda insuficiente. “É preciso avançar com planejamento, orçamento e diálogo com a comunidade. Nosso objetivo é a retirada total dos veículos da faixa de areia”, disse. O MPF deverá formalizar ofícios à SPU e convocar os órgãos envolvidos para discutir a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazos e metas claras.

Em fevereiro deste ano, o MPF recomendou ao Município de Piaçabuçu a adoção, no prazo de 60 dias, de medidas para impedir o tráfego de veículos na faixa de areia da Praia do Peba, conforme estabelece a Resolução nº 31/2016 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram/AL), que restringe esse tipo de circulação. O tema é acompanhado por meio de inquérito civil em andamento.