Pressionado pelo Congresso, o governo federal liberou R$ 517 milhões em emendas parlamentares e R$ 1,1 bilhão em verbas extras para o Ministério da Saúde. A medida visa atender a base aliada e facilitar negociações políticas, especialmente após o atraso na aprovação do Orçamento deste ano, que resultou na menor liberação de emendas desde a pandemia.

Entre os dias 16 e 17 de junho, o governo fez a liberação significativa de recursos. O Ministério da Saúde publicou 27 portarias desde maio, permitindo a destinação de verbas prometidas às bases eleitorais de deputados e senadores aliados. Essas verbas haviam sido prometidas pelo governo desde dezembro do ano passado.

Esse mecanismo tem sido apontado como um “novo orçamento secreto”, dada a forma como os recursos são distribuídos.

Influência de Lira

Segundo o portal UOL, os municípios de Alagoas foram os principais beneficiados, recebendo R$ 129 milhões, seguidos por cidades de São Paulo, que receberam R$ 85 milhões.

Entre as cidades mais agraciadas em Alagoas, destacam-se bases eleitorais de Arthur Lira (PP-AL), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, cuja influência nas negociações de emendas parlamentares é notória. Maceió, por exemplo, recebeu R$ 57,7 milhões, sendo a cidade com o maior volume de recursos em todo o Brasil. 

Outras cidades alagoanas como Rio Largo, Arapiraca, Pilar e União dos Palmares, todas sob gestão de aliados de Lira, também foram priorizadas no primeiro lote de liberações. Deputados indicam que o alagoano continua a desempenhar um papel ativo na negociação desses recursos, mesmo após ter deixado o comando da Casa.

A onda de liberação das emendas ocorreu no último sábado, 14, após uma reunião entre o presidente Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e Arthur Lira, ex-presidente da Câmara. Motta expressou insatisfação com o ritmo das liberações, sugerindo que o governo enfrentaria dificuldades com propostas de aumento de tributação se a situação não mudasse. Técnicos do Ministério da Saúde trabalharam intensamente para agilizar as liberações. 

As portarias do Ministério da Saúde permitem a indicação de emendas para ações de custeio e equipamentos nos fundos municipais de saúde, modalidades que são as favoritas dos parlamentares pela agilidade no repasse.

Controvérsia

A Secretaria de Relações Institucionais negou envolvimento nas negociações das verbas extras, afirmando que não houve acordo formal com o Legislativo.

Após a divulgação de informações sobre as liberações, o ministro do STF, Flávio Dino, solicitou esclarecimentos sobre o uso dessas verbas. A Advocacia-Geral da União esclareceu que esses recursos não são considerados emendas, permitindo ao Executivo um uso discricionário. O Ministério da Saúde afirmou que todos os projetos seguem critérios técnicos e são submetidos a rigorosa análise.

Em entrevista ao podcast Mano a Mano, apresentado pelo cantor Mano Brown e publicada na madrugada desta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu as emendas parlamentares, tema que no ano passado gerou atritos entre o Judiciário e o Legislativo. Segundo Lula, o problema não está nas emendas em si, mas na forma como são utilizadas.

“Quando a emenda é dada com seriedade, você sabe que ela tem endereço fixo, tem identidade. Isso não é tão mau. Agora, o que era mau era que você não tinha nenhum controle das emendas. Isso acabou”, declarou o presidente.