A senadora Eudócia Maria Holanda de Araújo Caldas, conhecida como dra. Eudócia (PSDB), foi a única parlamentar da bancada de Alagoas que assinou a proposta considerada por parlamentares como uma tentativa de ressuscitar a mesma lógica da "emenda das 52 horas" que surgiu durante a tramitação da PEC do fim da escala 6x1. A proposta (PEC 12/2026), conhecida com "escala 7x0" foi apresentada  em menos de 24 horas após a Câmara rejeitar a emenda das 52 horas.

Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC cria um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e estabelece que salário, férias, 13º, FGTS e outros direitos sejam calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente trabalhada.

O texto também permite acordo individual direto entre patrão e empregado e determina que o contrato individual possa prevalecer sobre acordos e convenções coletivas.

Na prática, a proposta abre caminho para contratos por hora e para redução proporcional da remuneração em casos de diminuição da jornada semanal. Um trabalhador que hoje recebe R$ 3 mil para trabalhar 44 horas semanais, por exemplo, passaria a receber cerca de R$ 2,7 mil caso migrasse para uma jornada de 40 horas dentro da lógica prevista pela PEC que acaba com a escala 6×1.

A proposta defendida por Eudócia Caldas, que virou senadora por Alagoas desde da renúncia de Rodrigo Cunha, em dezembro de 2024, afirma que o trabalhador poderá escolher entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível de jornada. Na justificativa, Rogério Marinho argumenta que a PEC amplia a “liberdade e autonomia” do empregado para adaptar a rotina às necessidades pessoais e às demandas do mercado de trabalho.

Críticos da proposta, porém, avaliam que a PEC tenta substituir o debate sobre redução de jornada sem redução salarial por um modelo de flexibilização com perda proporcional de renda e enfraquecimento da negociação coletiva.

O ponto mais criticado é o trecho que estabelece a prevalência do contrato individual sobre instrumentos coletivos de negociação. Especialistas em direito do trabalho avaliam que isso pode esvaziar acordos sindicais e ampliar o poder de barganha do empregador na definição da jornada e da remuneração.

Ao todo, 37 senadores assinaram a proposta. A lista reúne parlamentares do PL, Progressistas, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, Avante, Novo e PSDB. A proposta estabelece que a emenda constitucional passaria a valer 180 dias após a publicação.

Veja quem assinou a PEC:

Acre  Marcio Bittar (PL)
Sérgio Petecão (PSD)
Alagoas - Dra. Eudócia (PSDB)
Amapá -Lucas Barreto (PSD)
Amazonas - Plínio Valério (PSDB)
Bahia - Angelo Coronel (Republicanos)
Ceará -Eduardo Girão (Novo)
Distrito Federal -Damares Alves (Republicanos)
Izalci Lucas (PL)
Espírito Santo - Magno Malta (PL)
Marcos do Val (Avante)
Goiás - Wilder Morais (PL)
Vanderlan Cardoso (PSD)
 Mato Grosso - Wellington Fagundes (PL)
Jayme Campos (União Brasil)
Mato Grosso do Sul -Tereza Cristina (PP)
Nelsinho Trad (PSD)
Minas Gerais - Cleitinho (Republicanos)
Carlos Viana (PSD)
Pará - Zequinha Marinho (Podemos)
Paraíba -Efraim Filho (PL)
Paraná- Sergio Moro (PL)
Pernambuco -Ivete da Silveira (MDB)
Piauí  - Ciro Nogueira (PP)
Rio de Janeiro - Flávio Bolsonaro (PL)
Carlos Portinho (PL) - Romário (PL)
Rio Grande do Norte - Rogério Marinho (PL)
Styvenson Valentim (Podemos)
Rio Grande do Sul- Hamilton Mourão (Republicanos)
Luis Carlos Heinze (PP)
Rondônia - Marcos Rogério (PL)
Jaime Bagattoli (PL)
Roraima - Dr. Hiran (PP)
Roberta Acioly (Republicanos)
Santa Catarina -Hermes Klann (PL)
Esperidião Amin (PP)
São Paulo -Astronauta Marcos Pontes (PL)
Sergipe -Laércio Oliveira (PP)
Tocantins - Eduardo Gomes (PL)