A partir de 5 de julho, mais de 1,7 milhão de pessoas em Alagoas poderão ter direito à gratuidade na conta de energia elétrica. O benefício faz parte da nova configuração da Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado.

O número representa 52,7% da população do estado, o que reforça o impacto social da medida em Alagoas, uma das unidades da federação com maior percentual de beneficiários. Ao todo, 485 mil unidades consumidoras alagoanas estão aptas ao desconto integral para consumos mensais de até 80 quilowatts-hora (kWh). Se o limite for ultrapassado, a cobrança será feita apenas sobre o excedente.

A mudança faz parte de um esforço nacional de justiça tarifária. Em todo o Brasil, mais de 60 milhões de pessoas, distribuídas em 17,39 milhões de famílias, devem ser contempladas pela reestruturação. A região Nordeste concentra o maior número de beneficiários, com 7,75 milhões de famílias – sendo Alagoas responsável por cerca de 6% desse total.

Perfil dos beneficiários

. Para ter acesso ao benefício, o consumidor deve cumprir ao menos um dos seguintes requisitos:

. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo;

. Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência, beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada);

. Ter renda familiar de até três salários-mínimos, desde que possua membro da família com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos.

Adesão automática

Segundo a nova regulamentação, o desconto será aplicado de forma automática. Basta que o responsável pela unidade consumidora esteja devidamente inscrito em um dos programas sociais que dão direito ao benefício. Não é necessário procurar a distribuidora para solicitar a inclusão na Tarifa Social.

Comparativo com outros estados

Embora São Paulo lidere o ranking nacional, com mais de 2,4 milhões de famílias beneficiadas, Alagoas se destaca proporcionalmente, ao lado de outros estados nordestinos como Bahia e Ceará.

A expectativa é que a medida alivie o orçamento de milhares de famílias alagoanas em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que amplia o acesso à energia elétrica em condições mais justas e acessíveis.